Projeto de lei do Ministério do Trabalho prevê que os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas passarão a ter vínculo com as empresas contratantes dos serviços. Segundo o texto, o trabalhador passará a ter os mesmos direitos previstos nos acordos coletivos feitos pelo sindicato da categoria contratada pela firma tomadora de serviços, incluindo a equiparação de salários entre terceirizados e contratados próprios e o cumprimento de encargos trabalhistas e previdenciários mesmo quando a empresa prestadora de serviços vá à falência.
A divulgação da proposta foi feita nesta quarta-feira (08/01), depois de uma reunião entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com lideranças sindicais. O ministro informou que o texto levou um ano e meio para ser debatido e concluído, e tem como objetivo a regulamentação do setor de terceirização no Brasil.
Para a CUT, a empresa tomadora de serviço será responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias. O projeto prevê ainda multas que variam de acordo com a obrigação descumprida e podem ir de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular até multa com valor mínimo de R$ 10 mil. O projeto segue agora com pedido de urgência para a Casa Civil e depois vai para o Congresso.