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Sede provisória

 

21/01/2014
Informe sobre a Correção do Saldo do FGTS



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O SINDPD-CE informa que irá entrar com ações coletivas, para reaver a diferença no saldo do FGTS, o sindicato que representa o trabalhador (a) de TI precisará mover ação contra a Caixa Econômica Federal, a entidade gestora do FGTS.

O SINDPD-Ce informa a todos os trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, que em contato com nossa Assessoria Jurídica, através do Dr. Carlos Chagas, o mesmo informou que as ações de correções do saldo do FGTS conforme decisão do STF, se dará com o ajuizamento de uma AÇÃO COLETIVA ÙNICA, tendo o sindicato como Substituto Processual na aludida ação representando todos os(as) trabalhadores(as) de nossa categoria no Estado do Ceará.

Conforme decisão do STF a correção dos saldos do FGTS se dava pela TR – Taxa de Referência , e que a TR não servia como índice de correção monetária(decisão recente). A partir desta decisão o SINDPD-CE ajuizará ação na Justiça do Trabalho, solicitando que os saldos do FGTS, dos trabalhadores de TI no período de 1999 a 2013, sejam corrigidos pelo índice de inflação que favoreça ao trabalhador a correção devida, seja INPC ou IPCA.

A TR foi criada pela lei 8.177 de 1º de março de 1991, no então Governo Collor de Melo. 

A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.

O SINDPD-CE através de sua assessoria jurídica ajuizará esta ação, tendo como prazo estipulado pelo nosso advogado, final do mês de fevereiro.

FIQUEM ATENTOS, assim que ajuizarmos a aludida ação, será divulgado no site e em nossas redes sociais.

Saudações sindicais...

Att: Valmir Bráz  - Presidente do SINDPD-CE






 



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Atualizado pela Assessoria de Comunição do SINDPDCE, Wanessa Canutto, produzido por TEIA DIGITAL